GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
1. Processo nº: 2499/2021 1.1. Anexo(s) 2872/2014, 15562/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2872/2014.3. Responsável(eis): MAGDA REGIA SILVA BORBA - CPF: 38742314100 SEBASTIAO BORBA SANTOS JUNIOR - CPF: 84219300104 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: MAGDA REGIA SILVA BORBA 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA 9. Proc.Const.Autos: LILIAN ABI JAUDI BRANDAO (OAB/TO Nº 1824)
10. DESPACHO Nº 467/2021-RELT6
10.1. Encaminhe-se à Coordenadoria de Recurso, ao Corpo Especial de Auditores e ao Ministério Público junto a este Tribunal de Contas, para as devidas manifestações acerca do presente recurso.
10.2. Após, volvam-nos conclusos.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 15 do mês de abril de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 16/04/2021 às 09:02:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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